O Meu Vascão

 

DESEMBARGADOR QUE LIBEROU REFIT ENVOLVIDO NA TRAMOIA DO MARACANà

Interditada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a REFIT, antiga Refinaria de Manguinhos — a maior sonegadora de impostos do Brasil — foi liberada no dia 27 de novembro pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna (FOTO), a mando do governador Claudio Castro. Além do apreço por postos de gasolina, os dois têm em comum a paixão pelo Flamengo: Guaraci participou da licitação (fraudulenta) do Maracanã. No primeiro caso, a farra deles acabou no dia seguinte (28-11), com a deflagração da Operação Poço de Lobato, pela Receita Federal: a refinaria — suja como pau de galinheiro — lava dinheiro, finge que refina e comete outros crimes.

Sócio proprietário e ex-membro do Conselho Deliberativo do Flamengo, Guaraci foi acusado em 2023 de desvio de conduta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao favorecer interesses privados, especialmente do Flamengo e da Fetranspor. No HD do computador dele havia uma lista de pareceres jurídicos favoráveis ao clube, em relação à licitação do Maracanã e a contratos com Adidas, Ambev, Caixa Econômica Federal e outros.

Prestar consultoria para entidades privadas com demandas na Justiça é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e pelo Código de Ética da Magistratura. Guaraci não precisou ser afastado, ao contrário do que houve em 2019, quando o CNJ o investigou por corrupção, incluindo a concessão de seis liminares em plantões judiciais. Entre os casos, a prisão domiciliar a dois acusados de exploração sexual procurados pela Interpol, que estavam foragidos. O magistrado se voluntariou para julgar este caso, algo que jamais fizera em sua longa carreira.

Desembargadores temem pouco, afinal, a pena mais grave num processo disciplinar do CNJ é a aposentadoria, sem prejuízo financeiro. Outras são advertência ou transferência para outro fórum. Enquanto Guaraci agia em favor da REFIT Claudio Castro se divertia em Lima, Peru, vendo seu time, da arquibancada, ser favorecido pelo juiz escalado pela CONMEBOL na final da Copa Libertadores da América.

BOMBA DE GASOLINA

A REFIT deve mais de R$ 30 bilhões em impostos, especialmente para os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. De acordo com a Operação Poço de Lobato, ela e empresas associadas usam importadoras, distribuidoras, postos de gasolina, fintechs e paraísos fiscais para limpar dinheiro sujo, possivelmente originário do Comando Vermelho, do PCC ou outras organizações criminosas.

Segundo o ex-governador Anthony Garotinho, a REFIT não refina gasolina há 15 anos. A tramoia abrange toda a cadeia de combustíveis, da importação à comercialização no varejo. Para movimentar (e ocultar) o dinheiro das fraudes, utilizava uma rede com mais de 50 fundos de investimentos sediados em paraísos fiscais, como Delaware (EUA), para mascarar a origem da grana e dificultar o rastreamento.

Dono da REFIT desde 2008, Ricardo Magro foi advogado de Eduardo Cunha quando este era o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, tendo deixado a função em 2013 para se dedicar apenas à refinaria “fake” de Manguinhos – nunca passou uma gota de combustível refinado em sua torre de operação – usa a planta exclusivamente para lavar combustível importado, que chega ao país ilegalmente e é distribuído a postos de “bandeira branca” sem pagamento de impostos nem nos portos, nem nos postos.

Magro foi flagrado almoçando num restaurante em Nova York com Claudio Castro e o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, o qual teria sido indicado por ele (e outros na gestão de Castro) segundo Garotinho. Estranhíssimo, em se tratando do maior sonegador do Estado e do Brasil. 

Em 2016, o dono da REFIT chegou a ser preso na Operação Recomeço, da Polícia Federal, quando esta investigava desvios de recursos em fundos de pensão. Foragido, na lista da Interpol, se entregou. Hoje ele reside em Miami (EUA), numa mansão de milhões de dólares e usa o Brasil para dar seus pulos.